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quarta-feira, maio 24, 2017
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Rede Globo faz reportagem sobre dívida milionária em Carapicuíba deixada por gestão anterior

Administração anterior é alvo de investigação do Ministério Público por contratar escritório de advocacia sem licitação, que prometia facilidades no recolhimento de taxa ao INSS

Carapicuíba foi notícia nesta segunda-feira, 15, no jornal Bom dia Brasil da Rede Globo. A reportagem revelou uma investigação do Ministério Público de um escritório de advocacia que foi contratado por prefeituras, inclusive pela administração anterior de Carapicuíba, sem processo de licitação e que gerou dívidas milionárias para as cidades. De acordo com o Ministério Público, os municípios foram vítimas de um golpe.

O escritório oferecia descontos no recolhimento de uma contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ocorre que tal procedimento é irregular e agora a Receita Federal está cobrando uma dívida do município de Carapicuíba que pode chegar a mais de R$ 250 milhões.

“Começamos a receber notificações da Receita Federal dizendo que nós tínhamos uma dívida com a Receita, R$ 130 milhões que já estava sendo cobrada e mais R$ 40 milhões que poderiam ser cobrados. Esse valor sem juros e correção. Se nós não atrelarmos ao futuro parcelamento que tem até final de maio essa dívida pode ultrapassar R$ 250 milhões para a cidade”, explica o prefeito Marcos Neves.

A irresponsabilidade da administração anterior fez com que Carapicuíba herdasse uma dívida milionária e a maior prejudicada é a população, pois o município tem um dos menores orçamentos do Estado. “Desde que assumimos a administração, revisamos todos os contratos e estamos lutando para reerguer Carapicuíba. Vamos achar uma forma de parcelar a dívida para que a prefeitura possa honrar seus compromissos e a cidade possa receber recursos”, finaliza o prefeito Marcos Neves.

Entenda o caso

Carapicuíba recolhia 3% de uma taxa sobre os salários dos servidores e repassava ao INSS. O escritório de advocacia foi contratado pela administração anterior, prometendo facilidades e benefícios ao município.

A prestadora de serviços elaborava planilhas para que a prefeitura recolhesse apenas 1% da taxa. Além disso, compensava o valor que segundo o advogado teria sido pago a mais nos anos anteriores.

O escritório de advocacia recebeu R$ 20 milhões por esse serviço prestado desde 2009. Outra irregularidade apresentada pela denúncia é de que o escritório foi contratado sem processo de licitação.

Essa compensação realizada na gestão anterior gerou uma dívida de R$ 170 milhões para Carapicuíba, que pode chegar a mais de R$ 250 milhões. Só para se ter uma ideia, o orçamento da cidade é de aproximadamente R$ 450 milhões.

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