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sexta-feira, novembro 24, 2017
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Multa para descarte irregular de lixo e entulho passa a ser de R$ 11.156,00

Iniciativa da Prefeitura visa combater essas práticas nos bairros de Jandira

A multa para descarte irregular de lixo e entulho passa a ser mais pesada em Jandira. Isto porque o prefeito Paulo Barufi sancionou, na última semana, a Lei Municipal 2.184/17, que reforma as normas relacionadas à limpeza pública, manutenção dos passeios, vias e logradouros públicos.

Com a nova regra, a multa para o descarte de lixo e entulho nos imóveis, vias públicas, sarjetas e margens de córregos agora é de R$ 11.156,00, valor equivalente a 4.000 UFM’s (Unidade Fiscal do Município), um aumento de mais de 1000% sobre o antigo valor, que era de R$ 1.098,50 (estabelecido pela Lei Municipal 2.406/13). A fiscalização é feita por agentes fiscais de posturas do município, pela Guarda Civil Municipal, Guarda Ambiental e funcionários de órgãos ambientais designados para a tarefa.

A iniciativa visa combater essa prática nos bairros da cidade, conservando a limpeza e o asseio de ruas, avenidas, praças e áreas públicas. Desde o início do ano, a Prefeitura tem intensificado a coibição do descarte de materiais nesses espaços, realizando campanhas e ampliando a fiscalização. “Trata-se de uma medida de ordenamento urbano, mas que também incide sobre a saúde pública, o meio ambiente, a segurança e o bem-estar dos cidadãos de Jandira”, destacou o prefeito.

Além do descarte irregular de lixo e entulho, a lei incide sobre atos como abandono de veículos em vias públicas, que é outra ação efetiva da Prefeitura. Nesta semana, dezenas de carros e carcaças de veículos abandonados nos bairros de Jandira passaram a ser recolhidos ao pátio da Prefeitura, situado na Vila São Luiz. A multa para proprietários que abandonam seus veículos é de 500 UFM’s (R$ 1.394,50).

Os moradores de Jandira podem fazer sua parte e denunciar o descarte irregular de lixo, entulho e veículos pelos telefones 4619-8202, 4619-8296 ou 4619-8297.

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