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terça-feira, Maio 22, 2018
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Igor sanciona Reforma Administrativa que será publicada no dia 2 de maio

Reajuste para os servidores de Itapevi passa a valer para o salário do mês de junho, que cairá na conta em 2 de julho; alguns benefícios começam a valer já em 2 de maio

O prefeito Igor Soares sancionou a Reforma Administrativa de Itapevi, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores, com apenas quatro emendas, no dia 17 de abril. Com ela, o funcionalismo municipal terá reajustes salariais que variam de 3% a 100%. A sanção será publicada no Diário Oficial de 2 de maio, data que começa a ter validade.

“Todos os servidores ganharão com a reforma”, garante o prefeito Igor Soares. “Mais do que isso, a população será a maior beneficiada, com serviços mais eficientes e um funcionalismo motivado”, diz.

A lei entrará em vigor um mês após a publicação no Diário Oficial. Isso significa que o primeiro salário a incorporar o reajuste será o do mês de junho, que será pago pela Prefeitura em 2 de julho.

Antes disso, porém, haverá melhorias. O auxílio transporte e o auxílio alimentação já virão com reajuste em maio. E o salário de todos os servidores passa a cair sempre no primeiro dia útil de cada mês, também a partir de maio. Antes era no quinto dia útil.

A reforma representará um investimento de mais R$ 24 milhões por ano, recorde em Itapevi.

TRÂMITE

A proposta da Prefeitura foi enviada à Câmara Municipal em 2 de abril, mas os estudos para fazer a reforma foram concluídos antes, em 28 de março.

Iniciado em junho de 2017, o trabalho foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e resultou num documento de mais de 1.500 páginas com diversas propostas para otimizar o desempenho da gestão pública e melhorar os serviços prestados pela administração municipal à população.

VANTAGENS

Um dos principais objetivos da Reforma Administrativa é tornar a gestão pública mais profissional e eficiente, evitando sua contaminação por interesses políticos de ocasião.

O número de cargos em comissão, 292, será reduzido para 184. Também foi criado um limite máximo de 5% para cargos em comissão. Na administração anterior, esse percentual chegou a 20%.

Ao mesmo tempo, pelo menos 30% dos cargos comissionados deverão ser preenchidos exclusivamente por servidores efetivos – contra 5% previsto pela atual legislação, de 2011.

Além disso, a reforma também criará uma data-base anual obrigatória para os servidores.

PLANO DE CARREIRA

A reforma cria também um novo enquadramento de vencimentos que representará aumento real de remuneração para vários cargos efetivos, além da perspectiva de novos reajustes conforme a progressão na carreira pública.

A medida contempla o estabelecimento, em lei, de um percentual mínimo de evolução vertical e horizontal, bem como de intervalo de tempo para sua realização, deixando claro a obrigatoriedade das promoções nas diferentes carreiras do funcionalismo.

REAJUSTE DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE

O reajuste salarial mínimo será de 3% para todos os servidores, ou seja, acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi de 2,07%, e da inflação 2017, que foi de 2,8%.

Com o reajuste de 10%, o Auxílio Transporte passará de R$ 150,00 para R$ 165,00; e o reajuste do Auxílio Alimentação, também de 10%, passará de R$ 200,00 para R$ 220,00.

OUTRAS MELHORIAS

A Reforma Administrativa prevê ainda reenquadramento dos salários de guardas municipais. Agentes da Defesa Civil, motoristas de ambulâncias e do SAMU e recepcionistas dos Prontos-Socorros também receberão adicionais.

Além disso, todos os professores do magistério receberão pelo menos o piso salarial nacional da categoria.

A Prefeitura também abrirá Concurso Público para Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), monitores, professores e outros servidores públicos. Ao mesmo tempo, haverá redução da jornada de telefonistas, ADIs e monitores.

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