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sexta-feira, novembro 16, 2018
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Prefeitura de Itapevi e SAP inauguram Unidade de Atendimento de Reintegração Social

Nesta segunda-feira (13), a Prefeitura de Itapevi, em parceria com a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do Estado de São Paulo, inaugurou a Unidade de Atendimento de Reintegração Social, que irá operacionalizar o programa de Penas e Medidas Alternativas no município. O serviço funcionará em duas salas instaladas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Rua Escolástica Chaluppe, 154 – Centro).

A iniciativa é implantada por meio da CRSC (Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania), ligada à SAP. O evento de inauguração do serviço aconteceu no hall da nova sede da Prefeitura, na Vila Nova Itapevi.

O prefeito Igor Soares enalteceu a parceria entre a Prefeitura, Governo do Estado e poder judiciário para encontrar formas alternativas de cumprimento de pena. “A sensibilidade, em especial do Judiciário, em aplicar penas menores, de menor impacto social, é importante para construirmos o diálogo e encontrarmos soluções para aqueles que cometeram crimes mais brandos. Com penas alternativas para quem teve delitos de baixa gravidade podemos dar a oportunidade de resgatar a cidadania e proporcionamos a chance de recomeçarem a reparar um erro cometido”, disse.

A Prefeitura irá ceder duas salas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e um servidor público à SAP para os trabalhos administrativos, que, por sua vez, ficará responsável pela manutenção do local, obtenção de insumos e infraestrutura, bem como disponibilização de equipe técnica da CRSC.

As pessoas inseridas no programa serão exclusivamente moradoras de Itapevi encaminhadas pelo Fórum para cumprimento de pena alternativa e que receberão acompanhamento psicossocial para definição do perfil e da necessidade específica do trabalho que desenvolverão como pena ou medida alternativa. Elas ainda terão acompanhamento constantes das equipes do CRSC, que monitorarão o cumprimento das penas e fornecerão relatórios à Prefeitura, ao Estado e Fórum.

Essas pessoas poderão cumprir pena em dispositivos públicos municipais, estaduais, federais, em ONGs ou ainda em outras empresas do terceiro setor, exceto iniciativa privada. A previsão do CRSC é de que cerca de 260 casos sejam atendidos por mês em Itapevi pelo órgão.

Para Mauro Rogério Bitencourt, coordenador de Reintegração Social e Cidadania do Estado, a possibilidade de um outro caminho ao apenado é uma forma de permitir que crimes de maior impacto não sejam cometidos. “É um equipamento que buscará reintegrar o indivíduo à sociedade no caso de ter cometido crimes de pequenos delitos ou de menor potencial ofensivo. Receberemos pessoas encaminhadas pelo poder Judiciário para auxiliarmos na melhor aplicação de pena com mais dignidade”, avaliou.

De acordo com o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, o estado paulista possui atualmente 230 mil pessoas vivendo em prisões, dos quais 95% são homens e 5% mulheres. Do total de homens, 36% são presos pelo crime de tráfico de drogas e o Estado tem um custo mensal de cerca de1,5mil com cada preso instalado nas unidades prisionais.

“Considero que nem todos os crimes são dignos de cárcere. Delitos de pequeno potencial devem ser visto de outra forma e assim devem ser as imputações de penas. Com caráter pedagógico e alternativo, o programa trará muitos benefícios para a Itapevi, assim como já vem acontecendo em todo o estado”, destacou.

A iniciativa

De acordo com a SAP, o projeto de expansão de unidades de reintegração social conta com o apoio de prefeituras, do poder judiciário e da sociedade. Com a nova unidade, agora são 74 em todo Estado de São Paulo.

O Programa de Penas e Medidas Alternativas

Segundo a CRSC, teve início em 1997 e cadastrou mais de 175 mil pessoas condenadas pelo Judiciário à prestação de serviços à comunidade. Estes condenados recebem uma “segunda chance” pelo fato de terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo.

“Esta modalidade penal é uma via de mão dupla, na qual o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence utilizando suas habilidades e conhecimentos para quitar sua dívida com a Justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo, assim, o vínculo familiar”, reforça Bitencourt.

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