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sexta-feira, novembro 15, 2019
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Programa municipal avança e Carapicuíba conquista primeira legitimação fundiária da região

Na última semana, o programa municipal de regularização fundiária da Prefeitura de Carapicuíba “Legítimo Dono – Seu imóvel legalizado” avançou em mais uma etapa. Com a mudança da lei federal, que trouxe novo instrumento legal de planejamento urbano, o município foi o primeiro da região a utilizar a legitimação fundiária.

Com a conquista, através da Secretaria de Habitação, a cidade contempla as primeiras matrículas de propriedade aos moradores do loteamento Tambori, proporcionando a regularização de seus lotes. Vale ressaltar que o processo encontrava-se parado desde 2013, retomado e concluído nesta gestão.

A atual administração desengavetou diversos processos e direcionou um olhar especial ao programa de regularização fundiária de Carapicuíba, elaborado a partir de estudos e levantamentos em 100% do município, com a finalidade de identificar loteamentos irregulares, regularizá-los e trabalhar na concessão dos títulos às famílias.

A Prefeitura já deu andamento a mais duas ações: nos núcleos habitacionais Margarida Alves e Veloso, que também aguardavam desde 2013 e 2016. Ao todo a previsão é que sejam concedidas cerca de 224 matrículas.

Segundo a secretária de Habitação, Fabiana Marques, as famílias finalmente terão segurança jurídica com o título de propriedade do seu imóvel. “Carapicuíba nunca antes havia alcançado o objetivo final com o título em nome de seus munícipes, que agora realizam este sonho. E, seguimos trabalhando intensamente com mais seis núcleos para serem titulados até o final desse ano”, finalizou.

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