Pin It
sábado, outubro 20, 2018
Home > Jandira > Moradores do Bairro Dolores Paschoalin receberão o título de propriedade definitiva (Matrícula/Escritura) neste sábado dia 29/09

Moradores do Bairro Dolores Paschoalin receberão o título de propriedade definitiva (Matrícula/Escritura) neste sábado dia 29/09

O município de Jandira possui diversas áreas na condição irregular; ou seja, os moradores possuem a concessão  provisório concedida por antigos gestores, este documento limita em termos jurídicos o morador do imóvel, já o documento definitivo; prevê esta o direito à propriedade.

 

O prefeito Paulo Barufi entregará o documento (Matrícula/Escritura) para o núcleo Dolores Pascoalin, o evento ocorre neste sábado dia 29 de setembro de 2018, às 9 horas no Espaço Biguá, ao lado do Teatro Municipal Luiz Gonzaga situado na Rua Elton Silva, 420 – Parque JMC, Jandira, Centro.

 

Outros bairros serão beneficiados com o Título de Propriedade Definitiva; a intervenção do Poder Público na propriedade privada ou pública em decorrência de evidente interesse social, a fim de legalizar a permanência de possuidores em áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei, de forma a promover o direito social à moradia, a função social da propriedade e da cidade.

 

Com certeza uma conquista e tanto, todos ganham com esta medida, o município porque regulamenta o direito à propriedade e com isto passa a ter a contribuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) destes moradores aumenta a receita, o morador passa ter o direito de vender, alugar e ter financiamento para obter melhorias neste imóvel, sendo assim, se você é morador do Bairro Dolores Paschoalin participe desta  solenidade munido de um desses documentos (RG, CPF, CNH, Certidão de casamento e outros equivalentes)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *