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sábado, julho 20, 2019
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Detran.SP flagra irregularidade em autoescola de Jandira

Veículo registrado em sistema não estava sendo usado em aula

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) flagrou nesta quinta-feira, 14/3, irregularidade cometida pela autoescola Matriz, em Jandira. Durante ação de fiscalização, agentes do Detran.SP verificaram que uma aula prática para a categoria B (carro) não estava ocorrendo, apesar de estar registrada no sistema e-CNH como aula em andamento.

O veículo vinculado à aula circulava em via pública sem o aluno registrado no sistema via leitura de sua impressão digital.

O e-CNH é um sistema eletrônico de registro de aulas por meio da impressão digital que permite ao Detran.SP rastrear todas as etapas de habilitação, desde as aulas teóricas até a presença dos alunos nas aulas práticas, veículos utilizados e instrutores escalados.

Processo criminal e administrativo – Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Polícia de Jandira por inserção de dados falsos em sistema de informação (artigo 313-A) para investigação na esfera judicial. A pena para esse tipo de crime é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Além disso, a autoescola terá suas atividades suspensas preventivamente por 30 dias e responderá a processo administrativo no Detran.SP, que poderá resultar no seu descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, a empresa terá direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.

O Detran.SP ressalta que denúncias devem ser enviadas a sua Ouvidoria pelo portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente no link a seguir https://bit.ly/2Ef7g6v. É garantido sigilo absoluto ao denunciante.

Foto da legenda; ilustrativa

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