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sexta-feira, novembro 15, 2019
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Projeto de Lei do Executivo abre dotação para construção de novo terminal rodoviário em Parnaíba

 

Processo entrou em caráter de urgência e foi aprovado em primeira votação

Seis Projetos foram apresentados para votação na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 18. O primeiro votado foi o PL nº 169/2019, que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2.159/1999. que criou o Conselho Municipal do Idoso; na sequência o PL nº 170/2019, que dispõe sobre alteração da extensão da via pública denominada Rua Celestial; o PL nº 171/2019, que delibera sobre alteração da extensão de vias públicas localizadas no Parque Alvorada, na região do Sítio do Morro, ambosprojetos de autoria do Poder Executivo, aprovados em única votação. As Comissões de Constituição Justiça e Redação e a de Orçamento, Finanças e Contabilidade apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019, que trata da aprovação de contas da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, relativas ao exercício de 2016 e foi aprovado em primeira votação. Ainda em primeira discussão, o Poder Executivo apresentou os Projetos de Lei nº 133/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e o PL nº 184/2019, esse último em caráter de urgência, que altera dispositivos das Leis que autorizam o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial e se refere a criação de dotação orçamentária para realizar a construção do terminal rodoviário Estrada do Ipanema.

Ainda nesta sessão, foram apresentadas a Moção de Aplausos nº 42/19, destinada aos organizadores da Quermesse da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; a Moção de Aplausos nº 43/19, aos organizadores da Sexta Quermesse do Bairro Colinas da Anhanguera, ambas de autoria do vereador Ronaldo Santos e finalizando e a Moção de Aplausos nº 44/19, de autoria dos vereadores Alemão da Banca e do Presidente da Câmara Municipal vereador Nilson Cadeirante, em homenagem ao mais jovem jogador de handball, Luan de Abreu Santo Lima, selecionado para jogar pelo Sport Clube Corínthians Paulista.

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