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sábado, outubro 19, 2019
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Itapevi inicia seminários para escolha de conselheiros tutelares

Objetivo dos encontros é dar visibilidade e informar população sobre atribuições do órgão no município

A Prefeitura de Itapevi promoveu, na quinta-feira (18), o primeiro de uma série de seminários com o tema “É preciso formar!”. A ação é parte integrante do processo eleitoral do Conselho Tutelar para o mandato de 2020 a 2023. O encontro inicial aconteceu com beneficiários atendidos pelo CRAS Amador Bueno.

A administração ainda pretende realizar mais três seminários: no dia 24, às 14h, no CRAS Cardoso; no dia 25, às 9h30, no CRAS Jardim Maristela, e no dia 26 de setembro, às 9h30, no CRAS Aurora e CREAS Jardim Itapevi.

O objetivo dos seminários é dar ciência à população, organizações da sociedade civil, comunidade da educação, ONGs (Organizações Não Governamentais) e entidades de saúde sobre o processo de seleção dos novos conselheiros tutelares de Itapevi. Os novos membros terão mandato de quatro anos com as atividades iniciadas com a publicação do edital 01/2019, em Diário Oficial do município, no dia 3 de maio deste ano.

O seminário esclareceu dúvidas sobre a legislação municipal, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), resoluções e editais do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) de Itapevi. A atividade ainda contou com a presença do palestrante Robson Candiani, conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca-SP).

Eleições do Conselho Tutelar são unificados

Em maio deste ano foi iniciado o processo de registro de candidaturas para concorrer a cinco vagas no Conselho Tutelar de Itapevi. A ação é realizada pela Prefeitura de Itapevi e pelo CMDCA.

Os candidatos ao Conselho Tutelar de Itapevi tiveram até o dia 4 de junho para fazer as inscrições. Os pré-requisitos para preenchimento de vagas são: ser maior de 21 anos, com reconhecida idoneidade moral, residir no município há um ano ou mais, possuir ensino médio completo e ter experiência comprovada de pelo menos dois anos em áreas relacionadas à criança e ao adolescente.

Com as candidaturas aprovadas, os participantes disputarão cinco vagas, com mandatos de quatro anos (2020 a 2023) cada. Eles terão remuneração de R$2.634,00, além de direitos previdenciários, 13º salário e férias.

A eleição é um processo de escolha unificado em todo o Brasil e será realizada em 6 de outubro, das 9h às 17h, no Cemeb Bemvindo Moreira Nery (Avenida Pedro Paulino, 74 – Cohab). A posse dos eleitos acontece no dia 10 de janeiro de 2020. O procedimento também foi publicado na edição 628 do Diário Oficial do município.

Sobre o Conselho

O Conselho Tutelar é um órgão municipal, permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em Itapevi, o órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Francisca Ferreira de Carvalho, 350, no Jardim Nova Itapevi. O telefone para contato é o (11) 4142-1180. O plantão noturno é atendido pela GCM (199), que redireciona o caso para o conselheiro plantonista.

Os membros do Conselho Tutelar exercem suas atividades em regime de dedicação integral e ininterrupta, mediante escala de plantão e presença na sede, com funcionamento do conselho 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive sábados, domingos e feriados, sem o pagamento de horas extras, adicionais, ou compensações de qualquer forma, valendo sempre a escala de plantão a ser elaborada pelo Conselho Tutelar, não gerando nenhum vínculo empregatício entre o Conselheiro e a Municipalidade.

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