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O Aposentado que continua contribuindo tem direito a revisão de benefício, é a chamada Desaposentação

Sex, 23 de Setembro de 2011 17:47

Milhares de aposentados em todo Brasil, continuam trabalhando e contribuindo por força de Lei aos cofres do INSS, são trabalhadores, empresários, profissionais liberais e autônomos que contribuem sem vislumbrarem qualquer retorno de contribuição.

Todavia, este quadro já esta mudando, muitos contribuintes  vêm a Justiça reclamar a revisão de sua aposentadoria, visto que continuaram contribuindo sem qualquer retorno destes pagamentos. E, já existem inúmeros precedentes que garantem a revisão do beneficio previdenciário.

A Desaposentação consiste na renúncia da atual aposentadoria para que, em seguida, uma nova aposentadoria seja concedida, com a inclusão de todo período contributivo. Principalmente aquele período relativo ao lapso temporal em que o segurado contribuiu depois de aposentado.

Hoje, a Desaposentação é uma realidade. O número de ações judiciais cresce diariamente. Mais e mais aposentados buscam minimizar o seu prejuízo por não poderem reaver as contribuições que fizeram ao INSS em relação ao período pós-aposentadoria.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado favoravelmente à Desaposentação e a não devolução dos valores recebidos da aposentadoria anterior. A explicação dada por esse tribunal é que a renúncia à aposentadoria, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, não implica na devolução dos valores percebidos, pois enquanto perdurou a aposentadoria, os pagamentos, de natureza alimentar, eram indiscutivelmente devidos.

E o Supremo Tribunal Federal (STF) também começou a julgar a possibilidade da Desaposentação. O Recurso Extraordinário - RE 381367/RS - poderá confirmar a posição do STJ, de não devolução dos valores recebidos enquanto vigia a aposentadoria inicialmente concedida.

Assim, podemos confirmar que a tese de desaposentação tem ganhado vertente para esfera judicial, fazendo justiça a inúmeros aposentados que continuaram contribuindo após sua aposentadoria sem qualquer benefício. Exerça seu direito.


Escrito por: Redação

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