Projeto quer realização de censo qualificado das pessoas com TEA em Jandira

Na 9ª Sessão Ordinária de 1º de abril de 2025, a Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 25/25 com 11 votos favoráveis. Redigido pelo vereador Lucimar Henrique (Agir), o “Tikinho”, a propositura busca instituir a obrigatoriedade da realização de censo qualificado das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na cidade. “Este censo ajudará a traçar um perfil detalhado das necessidades dessa população e possibilitará o desenvolvimento de ações mais direcionadas”, defendeu.

Segundo a redação, o censo será feito, anualmente, por meio de um formulário simplificado, disponibilizado online ou em postos de atendimento público pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a fim de garantir acessibilidade a todas as pessoas interessadas. O questionário deverá ser claro, objetivo e respeitar a privacidade das informações fornecidas, em conformidade com a legislação vigente sobre a proteção de dados pessoais.

A matéria define que o senso qualificado será conduzido por uma equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais especializados na área da saúde, educação e assistência social, incluindo psicólogos, psiquiatras, pedagogos e assistentes sociais. Também propõe que o Poder Executivo fica autorizado a criar um programa de capacitação contínua para profissionais da saúde, educação e assistência social, com o intuito de ampliar o conhecimento e a compreensão sobre o TEA, promovendo a inclusão e o acolhimento afetivo.

Além disso, o projeto estabelece que o município promoverá campanhas de conscientização sobre o TEA, em parceria com organizações da sociedade civil e entidades especializadas, visando à inclusão e o combate ao preconceito.

Na mesma sessão, Tikinho apresentou ainda os Projetos de Lei nº 18 e 19/25. O primeiro texto, que passou com 11 votos, dispôs sobre a instituição do programa “Plante Uma Árvore Por Semana”, para que uma sala de aula da rede municipal de ensino efetue o plantio semanal de uma árvore nas ruas ou praças públicas da cidade, em locais que precisam de reflorestamento.

Já a segunda matéria, que também obteve 11 votos a favor, abordou a instituição da “Semana de Orientação e Conscientização ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma” – um tipo raro de câncer ocular, que afeta principalmente crianças. Para o autor, a iniciativa contribuirá para a proteção da saúde ocular infantil, garantindo o direito ao diagnóstico e tratamento adequados.

Com a aprovação do plenário, os três assuntos foram remetidos para apreciação do Poder Executivo.