Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias serão discutidos esta semana na Câmara

Na próxima quinta-feira (22), a partir das 10h, será discutido na Câmara Municipal de Carapicuíba o Plano Plurianual (PPA) da cidade, que é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo, com vigência de quatro anos. O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e programas de duração continuada, sendo um guia para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ainda no dia 22 de maio, a partir das 11h, no plenário da Câmara será debatida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é um instrumento legislativo que estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA e define as metas e prioridades da administração pública municipal para 2026.

Outras Audiências

Já no dia 28 de maio, está prevista uma Audiência Pública para apresentação das ações da Prefeitura realizadas durante o primeiro quadrimestre deste ano (janeiro, fevereiro, março e abril). No dia 30, a parir das 10h, será realizada mais uma Audiência Pública da Secretaria da Saúde, quando serão apresentados os balanços referentes ao 1° quadrimestre deste ano.

E, no dia 06 de junho, ainda serão realizadas duas Audiências Públicas: às 17h30, novamente o PPA será apresentado e debatido; e, às 18h30, a LDO. Estes procedimentos são necessários e previstos em Lei para garantir a transparência e a participação popular na elaboração dos projetos.

A Câmara de Carapicuíba está situada à Travessa Virgínio Pasini, 63, Jardim São Pedro. O plenário da Casa comporta até 70 pessoas sentadas e fica localizado no último andar do edifício. Cabe ressaltar que as audiências da LDO e da LOA serão ainda transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube, dando a oportunidade aos internautas de participarem com perguntas e sugestões.