Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias foram temas de debate na Câmara

Seguindo o que prevê a Lei, a Câmara de Carapicuíba promoveu, nesta quinta-feira (22), as primeiras audiências públicas sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os encontros foram presididos pelo vereador Bruno Marino (PODE), e contaram com a presença da equipe da Secretaria da Fazenda e dos parlamentares Vanessa Maia (PSDB), Davson Santos (PSDB), Ronaldo Souza (PSD), Denise Alexandre (PL), Arlen Santos (PODE), Zezinho Considerado (MDB) e Professor Ladenilson (MDB). Além disso, ambas as audiências foram transmitidas ao vivo pela internet, permitindo, assim, que a população que não pôde comparecer pudesse fazer perguntas e sugestões de forma online.

O Plano Plurianual (PPA) da cidade é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo, com vigência de quatro anos. O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e programas de duração continuada, sendo um guia para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Já a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um instrumento legislativo que estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA e define as metas e prioridades da administração pública municipal para 2026.

Os vídeos das duas audiências, inclusive, já se encontram disponíveis na página da TV Câmara, no site oficial do Legislativo (camaracarapicuiba.sp.gov.br)

Outras Audiências

No dia 28 de maio, está prevista ainda uma Audiência Pública para apresentação das ações da Prefeitura realizadas durante o primeiro quadrimestre deste ano (janeiro, fevereiro, março e abril). No dia 30, a parir das 10h, será realizada mais uma Audiência Pública da Secretaria da Saúde, quando serão apresentados os balanços referentes ao 1° quadrimestre deste ano.

E, no dia 06 de junho, ainda serão realizadas duas Audiências Públicas: às 17h30, novamente o PPA será apresentado e debatido; e, às 18h30, a LDO. Estes procedimentos são necessários e previstos em Lei para garantir a transparência e a participação popular na elaboração dos projetos.

A Câmara de Carapicuíba está situada à Travessa Virgínio Pasini, 63, Jardim São Pedro. O plenário da Casa comporta até 70 pessoas sentadas e fica localizado no último andar do edifício. Cabe ressaltar que todas as audiências do PPA, da LDO e da LOA serão ainda transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube, e estarão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal.