Legislativo Municipal aprova projeto remetido pela Prefeitura de Jandira

Na 17ª Sessão Ordinária, os vereadores jandirenses foram favoráveis ao PL nº 63/25, de autoria do Executivo, que pretende instituir o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Turismo

Com 10 votos, os parlamentares da Câmara Municipal de Jandira aprovaram o Projeto de Lei nº 63/25 na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de maio de 2025. Encaminhado pela Prefeitura, o texto tem o objetivo de instituir o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo na cidade.

“O presente projeto visa adequar a legislação municipal, uma vez que foi criada a Secretaria Municipal de Turismo, através da Lei Complementar nº 161, de 20 de fevereiro de 2025, bem como atender às disposições da Lei Estadual Complementar nº 1.261/15”, justificou o prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”, por intermédio de mensagem de lei.