Em Jandira, projeto propõe a instituição do Programa Municipal de Proteção à Passageira de transporte por aplicativo

Assinado pelo vereador Silvio Cabeleireiro, texto pretende promover a conscientização sobre o assédio e a violência de gênero, além de estabelecer canais de denúncia integrados à GCM

A Câmara Municipal de Jandira aprovou, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº 73/25 durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2025. De autoria do vereador e presidente da Casa, Silvair Soares de Brito (PP), o “Silvio Cabeleireiro”, a propositura tratou da instituição do Programa Municipal de Proteção à Passageira (PMPP) de transporte por aplicativo.

Silvio Cabeleireiro explicou que o programa visa garantir mais proteção às mulheres que utilizam tais serviços na cidade. “Diante do crescimento acelerado dessas plataformas e do aumento de relatos de assédio e condutas inadequadas por parte de motoristas, torna-se necessária uma regulamentação municipal que promova segurança e dignidade, especialmente para as mulheres”, enfatizou o parlamentar.

De acordo com a redação, além da conscientização sobre o assédio e a violência de gênero, o programa tem os seguintes objetivos: estabelecer protocolos de segurança; criar campanhas educativas; estimular parcerias com as plataformas de transporte para oferecer treinamentos obrigatórios; e disponibilizar canais diretos para denúncias de assédio e má conduta, integrados com a GCM (Guarda Civil Municipal) e outros órgãos de proteção à mulher.

O projeto prevê ainda o reforço da fiscalização de documentos dos veículos e motoristas cadastrados nos aplicativos, por intermédio dos setores competentes da Administração Pública.