Plenário jandirense aprova moções na 21ª Sessão Ordinária

Apresentada pelo vereador Tikinho, a Moção de Aplauso nº 11/25 registrou uma homenagem aos trabalhadores que atuam na coleta de entulho e resíduos sólidos da cidade; já a Moção nº 12/25, colocada pelo vereador Silvio Cabeleireiro, expressou apoio ao MACFS (Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária) do Estado de SP

A Câmara Municipal de Jandira aprovou três moções durante a 21ª Sessão Ordinária, acontecida no dia 24 de junho de 2025. Proposta pelo vereador Lucimar Henrique (Agir), o “Tikinho”, a Moção de Aplauso nº 11/25 registrou uma homenagem aos senhores Antônio Pereira Souza, Carlos Alberto Neves de Oliveira, Kauan Pacheco Santos, Luan Lima de Oliveira e Silas de Campos Santana – trabalhadores que atuam na coleta de entulho e resíduos sólidos do município.

Tikinho destacou que o reconhecimento, por intermédio da moção, é uma forma simbólica, mas significativa, de valorizar a importância e a dignidade de tal ofício, que muitas vezes é invisibilizado. “São esses trabalhadores que, diariamente, enfrentam sol, chuva e outras adversidades para garantir que os espaços públicos estejam limpos e livres de materiais que podem causar transtornos, doenças e degradação ambiental”, elogiou o parlamentar.

Na ocasião, o vereador Silvair Soares de Brito (PP), o “Silvio Cabeleireiro”, também colocou em pauta a Moção nº 12/25, pela qual manifestou apoio ao MACFS (Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária) do Estado de São Paulo, que reúne diversas organizações sociais beneficiadas com recursos provenientes do Programa Nota Fiscal Paulista.

Silvio Cabeleireiro explicou que, com a aprovação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019 e regulamentada pela Lei Federal nº 214/2025, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) – principal tributo que sustenta o Programa Nota Fiscal Paulista – será gradualmente substituído pelo IBS (Imposto de Bens e Serviços) no período de 2027 a 2032. “Diante dessa transição, torna-se urgente a construção de um novo março regulatório que garanta a continuidade dos programas de incentivo à cidadania fiscal”, enfatizou o autor.

Após a aprovação na Casa, cópias do texto foram encaminhadas ao Governo do Estado de São Paulo, à Secretaria da Fazenda e Planejamento, à Assembleia Legislativa e aos membros do MACFS, como forma de reforçar a relevância da causa e incentivar a continuidade da política pública citada. O movimento foi representado em plenário, inclusive, pela senhora Márcia Bortolanza, que é empresária e voluntária de mobilização de recursos para projetos socioassistenciais na região.

Por fim, o vereador Gilson Rodrigues de Souza (PP), o “Pastor Gilson”, protocolou a Moção de Aplauso nº 13/25, destinada aos Djs da cidade. Segundo o proponente, o documento pretende reconhecer a contribuição cultural, social e terapêutica da categoria para o bem-estar coletivo.