Câmara de Carapicuíba aprova importantes Projetos de Lei durante Sessão Extraordinária

Durante Sessão Extraordinária realizada nessa quinta-feira (26) no plenário da Câmara de Carapicuíba, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, importantes Projetos de Lei para a cidade. Destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), que vão ditar as futuras ações governamentais em Carapicuíba.

A LDO é um instrumento legislativo que estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) e define as metas e prioridades da administração pública municipal para 2026. Já o PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo, com vigência de quatro anos (2026-2029). O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e programas de duração continuada, sendo um guia para a elaboração da LDO e da LOA.

Para se chegar ao texto final, ambos os projetos foram debatidos em duas audiências públicas realizadas nos últimos meses na Casa, quando a população pôde sugerir mudanças e participar ativamente na elaboração dos documentos.

Além da LDO e do PPA, também foi aprovado nessa quinta-feira o Projeto de Lei n° 3.445/2025, de autoria do vereador Fabricio Souza (Repu). O P.L. institui diretrizes, estratégias e ações para o apoio e valorização das mães atípicas (“mães fortes”) e estabelece medidas para sua implementação em Carapicuíba.

Outro P.L. aprovado durante a Sessão Extraordinária foi o de n° 3.449/2025, de autoria dos vereadores Arlen Santos (PODE) e Serginho Junior (Repu), que dispõe sobre a alteração do nome da Rua Registro, na Cidade Ariston, para Rua Pedro Afrodizio dos Santos.

Fotolegenda: Divulgação / CMC

Sessão Extraordinária foi realizada nessa quinta-feira (26), na Câmara de Carapicuíba